No último mês realizei, em minha faculdade, um trabalho sobre o Direito da Igualdade e um dos temas mais discutidos foi o sistema de cotas.
O sistema de cotas passou a ser implantado no Brasil no fim do ano 2000, quando foi aprovada, no Rio de Janeiro, a lei estadual 3.524/00, que garante a reserva de 50 % das vagas para estudantes de redes públicas, municipais e estaduais de ensino nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. Logo em 2011, o sistema sofreu algumas modificações. Com a lei 3.708/01, 40% dessas vagas seriam instituídas para as pessoas que se declarassem negras, pardas ou indígenas.
Desde o momento de sua implantação o sistema vem gerando polêmicas. Há quem acredite que este sistema cria desigualdades de direitos e até incita o racismo. Porém, durante boa parte da história da humanidade o negro sempre foi marginalizado, explorado e discriminado e mesmo após a abolição da escravidão continuaram tendo muitas dificuldades para conquistar o seu espaço. Não foi criado nenhum programa de inclusão social para os negros, que ficaram a margem da sociedade.
Mas eu acredito que esta injustiça histórica não deve ser combatida com outra injustiça. O sistema de cotas tenta combater a desigualdade com outro tipo de desigualdade, ao invés de focar na raiz do problema. E, recentemente, este problema se estendeu. Esteve em votação no Instituto da Igualdade Racial a possibilidade do uso de cotas também em empresas públicas e privadas, hospitais e outras instituições. Mas que igualdade e essa que uma pessoa tem privilégios devido a sua cor da pele ou a cor que se auto-atribui? Raças humanas não existem, uma pessoa não é inferior a outra pela cor de sua pele e ninguém pode ser punido por isso.
Não podemos jamais punir o esforço e ou premiar o mérito de uma pessoa, muito menos com uma lei. Não é dessa forma que as desigualdades devem ser combatidas, e sim melhorando o ensino público e todas as condições básicas para habitação e desenvolvimento em nosso país, criando assim condições para que as pessoas, independente de sua etnia, tenham direitos iguais perante a vida ou na disputa de uma vaga, seja ela de emprego ou numa universidade.
Muitas universidades já adotaram o sistema de cotas, sendo a Universidade de Brasília a primeira, que o adotou em junho de 2004. Essa medida para muitos é uma forma de descriminação para com os estudantes negros, carentes, deficientes, indígenas, brancos e pardos, pois segundo o artigo 5° da Constituição Federal Brasileira: "Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do Direito à Vida, à liberdade, à segurança e à propriedade".
Portanto o sistema de cotas fere o princípio da igualdade, pois a etnia, classe econômica ou deficiência não diferencia intelectualmente os indivíduos. Isto é substituir a igualdade pelo privilégio.
Concluindo minha opinião, acredito que a discussão acerca deste tema vai durar um bom tempo, até que se estabeleça a concordância de todos. Se é que isso acontecerá!
Nenhum comentário:
Postar um comentário