Se a
presidente do Brasil Dilma Rousseff aprovar, quem dar ou vender bebida
alcoólica para menores de 18 anos poderá pegar de dois a quatro anos de prisão.
O estabelecimento que descumprir a lei será fechado até pagar uma multa, que
pode de ser de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
A
proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e que já tinha sido
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada
ontem pela Câmara dos Deputados, dependo só da aprovação da Presidência da
República.
Atualmente,
a venda de bebida para menores no Brasil é considerada contravenção penal, com
punições mais leves, que podem chegar até um ano de prisão, que geralmente é
convertida em penas alternativas.
E ai,
aprovou a resolução? Aproveita e dá uma olhada no quadro acima e tome suas próprias conclusões.
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